Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Objeto

O trata.vc é um software por assinatura (SaaS) para médicos e profissionais de saúde autônomos. Oferece página do consultório na internet, atendimento automático no WhatsApp e no chat da página, agenda online, lembretes e base de pacientes.

2. Cadastro e elegibilidade

O acesso ao painel é exclusivo para profissionais com inscrição ativa no respectivo Conselho Regional. Depois de validados, o nome e o registro profissional ficam travados no cadastro.

O usuário responde pela veracidade dos dados informados, pela guarda das suas credenciais de acesso e por tudo o que for feito na sua conta, inclusive pelos membros da equipe que ele cadastrar.

3. Assinatura, créditos e pagamento

A contratação é por assinatura mensal recorrente, processada pela Stripe. Os créditos incluídos na assinatura e o consumo além deles seguem as condições exibidas no painel, na área de créditos.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio usuário, sem fidelidade e sem multa. Não há restituição proporcional do ciclo mensal já em andamento.

4. Papel das partes na LGPD

• O médico ou consultório é o controlador dos dados pessoais e de saúde dos seus pacientes.
• O trata.vc é operador desses dados e os trata exclusivamente sob a orientação e em benefício do controlador, para viabilizar as funções do sistema.

5. Integrações com terceiros

O médico pode conectar contas de terceiros, como Google (Agenda, Contatos e Perfil da Empresa) e WhatsApp. A conexão depende da autorização do médico, pode ser desfeita a qualquer momento e está sujeita também aos termos desses serviços. O funcionamento das integrações depende da disponibilidade de cada um deles. O uso dos dados do Google está descrito na Política de Privacidade.

6. Concierge e inteligência artificial

O Concierge responde aos pacientes com base no conteúdo cadastrado pelo médico, usando modelos de inteligência artificial. Cabe ao médico manter esse conteúdo correto e atualizado. As respostas podem conter erros, não constituem orientação médica e o médico pode assumir a conversa a qualquer momento.

7. Uso aceitável

É vedado usar o trata.vc para enviar comunicações não solicitadas, disparar mensagens em massa sem autorização ou publicar conteúdo ilícito, falso ou incompatível com o Código de Ética Médica e com as normas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina.

8. Conteúdo do médico

O médico é o único responsável pelas informações, textos, imagens, valores e orientações publicados na sua página ou enviados aos pacientes pelos canais do trata.vc.

9. Disponibilidade do serviço

O trata.vc emprega os melhores esforços técnicos para manter o sistema estável. Manutenções programadas e falhas de infraestrutura de terceiros podem ocorrer, e a disponibilidade ininterrupta não é garantida.

10. Limitação de responsabilidade

O trata.vc fornece ferramentas de apoio à gestão, à comunicação e ao agendamento. Não realiza diagnósticos, não substitui o julgamento clínico do profissional e não é prontuário eletrônico do paciente.

11. Encerramento da conta

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes. Os dados da conta cancelada permanecem no sistema por 90 dias, prazo em que o médico pode pedir a exportação. Depois disso, saem do banco de dados do sistema e passam a existir apenas em arquivo de segurança, com acesso restrito, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas antes, por e-mail e no painel.

13. Foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS, sede do responsável pelo trata.vc, para resolver controvérsias decorrentes deles.

Contato oficial, inclusive para notificações jurídicas: [email protected].